O Projeto de Lei
6046/2005, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), cria o Dia Nacional dos
Agentes da Autoridade de Trânsito, a ser celebrado no dia 23 de setembro. O
autor acredita que a homenagem fará o reconhecimento de uma categoria que
"sofre com as cobranças da sociedade, com orçamentos apertados, salários
baixos e a incompreensão natural que órgãos de fiscalização costumam
causar".
A data coincide com a instituição do Código de Trânsito
Brasileiro. O relatório do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também foi
aprovado por unanimidade. O projeto já foi aprovado em todas as comissões da
câmara e foi encaminhado em julho de 2008, para o Senado Federal através do PLC
102. No Senado encontra na comissão de Educação, Cultura e Esporte, onde teve
como relator o Senador Sérgio Zambiasi que deu parecer favorável a aprovação.
Só que isso foi em 31 de setembro de 2009, de lá pra cá ninguém se manifestou,
nem os senadores nem a categoria, e a projeto está parado no Senado, pronto
para ir à pauta.
A categoria dos agentes de trânsito comemora um marco
histórico em sua trajetória , com a Lei nº 12.821, sancionada pela presidente
Dilma Roussef em 5 de junho de 2013, que institui a data de 23 de setembro como
o Dia Nacional do Agente da Autoridade de Trânsito.
A criação da data presta
uma homenagem a esse grupo de servidores, em todo o Brasil, que vem
conquistando o seu espaço a cada dia, auxiliando os motoristas e pedestres,
visando um trânsito mais humanizado.
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