O Dia Internacional das Meninas, celebrado pelas Nações
Unidas pela primeira vez neste dia 11 de outubro, marca os progressos
realizados na promoção dos direitos das meninas e mulheres adolescentes e
reconhece a necessidade de se ampliar as estratégias para eliminar as
desigualdades de gênero em todo o mundo.
Nesta ocasião, os Escritórios
Regionais para a América Latina e o Caribe do Fundo de População das Nações
Unidas (UNFPA), da ONU Mulheres, da Campanha do Secretário-Geral das Nações
Unidas ‘Una-se pelo Fim da Violência contra as Mulheres’ e do Fundo das Nações
Unidas para a Infância (UNICEF) expressam sua preocupação com a situação de
milhões de meninas e adolescentes na região, especialmente aquelas que vivem em
situação de extrema pobreza ou estão sujeitas à discriminação de gênero e a
outros tipos de violência. A América Latina e o Caribe são as únicas regiões
onde as taxas de gravidez na adolescência estão estagnadas ou aumentaram,
apesar das taxas totais de fecundidade estarem em declínio. Atualmente, quase
uma em cada cinco crianças nasce de mães adolescentes na região, com idade
entre 15 e 19 anos; no Brasil, um em cada cinco nascimentos ocorre com mães com
idade entre 10 e 19 anos.
As relações sexuais antes dos 14 anos são
classificadas pela legislação brasileira como estupro de vulnerável, ou seja,
legalmente consideradas uma violação de direitos, um crime. Apesar disso, a
idade média da primeira relação sexual no país é de 15,3 anos, sendo que 31,4%
das pessoas sexualmente ativas têm relações sexuais antes dos 15 anos, segundo
a Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (2006). E do total de meninas entre
12 e 17 anos, 2,8% já tiveram filhos. O fato mais preocupante é que a taxa de
gravidez vem aumentando para o grupo de meninas de até 15 anos: segundo o
Ministério da Saúde, em 2004 a taxa era de 8,6 por grupo de mil nascidos vivos,
tendo passado para 9,6 por mil nascidos vivos em 2009. m muitos países da
América Latina e do Caribe, a idade mínima legal para o casamento de meninas
varia entre 14 e 16 anos, mas há alguns casos em que chega a 12 ou 13 anos,
contribuindo para a alta taxa de gravidez na adolescência. A maioria dessas
meninas vive em zonas rurais ou em comunidades pobres dos centros urbanos. No
Brasil, o casamento é permitido a partir dos 16 anos; entre 14 e 16 anos as e
os adolescentes podem se casar, desde que obtenham autorização judicial. Abaixo
de 14 anos, o casamento formal é considerado crime.
Segundo dados oficiais do
Censo 2010 do IBGE, a população brasileira com idade entre 10 e 14 anos é de
17.166.761 pessoas, das quais 45.785 declararam estar em situação de união
estável ou casamento informal; 1,2% das adolescentes até 17 anos estão
civilmente casadas. Outro dado importante é que hoje 2% das meninas entre 12 e
17 anos são consideradas as principais responsáveis pelo domicílio. No total
dos adolescentes nessa categoria, as meninas representam 58% e os meninos, 42%.
A maternidade – que se apresenta como única opção de vida para muitas
adolescentes – torna-se um mecanismo de reprodução de padrões de exclusão e
manutenção da pobreza, representando grave ameaça ao desenvolvimento pleno e à
realização dos direitos dessas meninas e adolescentes, como educação e saúde.
No Brasil, um estudo feito pelo IPEA em 2008 mostrou que, entre as meninas de
10 a 17 anos sem filhos, 6,1% estavam fora da escola. Entre as meninas que
tinham filhos, 75,7% não estudavam e 57,8% não estudavam e nem trabalhavam.
Também são as meninas e adolescentes as maiores vítimas de violência e
exploração sexual, representando, no Brasil, quase 80% dos casos de denúncias
recebidas pelo serviço Disque 100 em 2010. Considerando os riscos diretos à
saúde, adolescentes são mais sujeitas à complicações relacionadas à gravidez e
ao parto e têm maior chance de serem vítimas de morte materna quando comparadas
às mulheres adultas. Segundo os dados do Ministério da Saúde, no Brasil, quanto
menor a idade, menos consultas pré-natais são realizadas, aumentando assim os
riscos de complicações relacionadas à gravidez e de morte materna. Meninas que
deram a luz antes dos 15 anos têm cinco vezes mais chance de morrer durante o
parto que mulheres mais velhas. Segundo dados do Sistema de Informação sobre
Nascidos Vivos do Ministério da Saúde (Sinasc) em 2009, entre meninas grávidas
de até 15 anos de idade, 38% fizeram sete consultas pré-natais ou mais. Entre
adolescentes grávidas de 12 a 17 anos, a proporção foi de 43,5%. Para as
adolescentes grávidas negras e indígenas o acesso ao número preconizado de
consultas foi menor em ambos os grupos etários. A falta de cuidados adequados
durante a gestação aumenta o risco de baixo peso ao nascer, desnutrição e
déficit no desenvolvimento físico e cognitivo do bebê. A gravidez na
adolescência é uma questão complexa e envolve vários fatores. Segundo as
pesquisas, quanto mais jovem a mãe, maior é o desejo de ter filhos,
especialmente nos grupos mais excluídos e historicamente discriminados; a
gravidez assume um papel crucial em seus “projetos de vida” e se torna uma
opção para muitas meninas que buscam maior reconhecimento social.
Uma resposta
adequada à essa questão depende da compreensão, por parte de toda a sociedade,
dos significados que a união, o casamento e/ou a gravidez podem ter na vida
dessas meninas, e da construção de alternativas que permitam a elas conhecer e
ampliar seu repertório de direitos, seus horizontes, e, por consequência,
construir habilidades para mudar os rumos de sua história. Os contextos de
vulnerabilidade aqui descritos afetam desproporcionalmente as meninas
adolescentes e perpetuam um ciclo de iniquidades, pobreza e violência. Por
isso, as agências das Nações Unidas recomendam aos governos a adoção de medidas
urgentes, decisivas e orquestradas para garantir que cada menina tenha o
direito de viver plenamente sua adolescência e desenvolver todo o seu
potencial. Ou seja, um presente e um futuro com direitos e equidade, sem
violência e discriminação.
https://nacoesunidas.org/onu-celebra-dia-internacional-das-meninas/
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