A anistia é um ato do
poder público que visa extinguir as conseqüências de uma punição às pessoas
acusadas de crimes políticos... Apesar de existirem acordos de paz assinados
entre o governo e a oposição armada, ainda há no mundo seqüestros,
assassinatos, tortura e terrorismo, embora esses acordos de paz também concedam
anistia total para graves abusos contra os direitos humanos, incluindo crimes
de guerra e crimes contra a humanidade. Em todo o mundo, milhares de pessoas
que foram torturadas, detidas injustamente e privadas de seus direitos
fundamentais, estão em busca de justiça e reparação. Nessa busca, encontram-se
também os familiares dos "desaparecidos" e das vítimas de execuções
extrajudiciais.
Apesar dos esforços, há impunidade para os abusos do passado e
do presente. Milhares de pessoas foram presas por razões políticas e
religiosas, algumas foram detidas sem qualquer acusação ou julgamento e foram
proibidas de se comunicarem com suas famílias ou com um advogado. Torturas,
detenções arbitrárias, mortes sob custódia e execuções extrajudiciais
continuaram a ser permitidas e usadas, em virtude da omissão da comunidade
internacional. A anistia é um ato do poder público que visa extinguir as
consequências de uma punição às pessoas acusadas de crimes políticos, mas
jamais àquelas que cometeram crimes contra a humanidade.
O objetivo do Dia
Universal da Anistia é denunciar ao mundo não só as torturas, como também os
torturadores, e lutar pela condenação destes e pela libertação dos torturados;
investigar e denunciar, publicamente, a existência de organismos, repartições,
aparelhos e instrumentos de tortura e lutar pela sua total extinção; apoiar a
luta dos familiares e demais interessados para saber o paradeiro dos entes
desaparecidos por motivos políticos; apoiar as lutas contra todas as formas de
censura e cerceamento à imprensa, às expressões artísticas, à produção e à
divulgação da cultura e da ciência, em defesa da ampla liberdade de se informar
e de ser informado, de manifestar pensamentos, opiniões e reivindicações, de
adquirir e utilizar o conhecimento. Fonte: Portal Paulinas
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