Em 25 de Fevereiro de
1967, foi criado o Ministério das Comunicações no Brasil. Este órgão é uma das
esferas do poder executivo federal. Ele é o responsável pela criação e
cumprimento das normas e leis que regem as políticas públicas das comunicações.
Suas principais atividades se dividem em três áreas de atuação: a radiodifusão,
os serviços postais e as telecomunicações.
A radiodifusão é um ministério que
coordena as concessões de emissoras de rádio e televisão, em canal aberto. Os
serviços postais formulam e propõe políticas e novos serviços para o setor,
efetua a técnica e controla as tarifas, além de fiscalizar os serviços postais
existentes, monitorando a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Nas
comunicações, a quebra do modelo monopolista, em 1995, abriu o mercado
brasileiro para a oportunidade de serviços de telefonia a um baixo custo,
seriam eles o, móvel banda B, serviços via satélite, redes corporativas, etc.
“Em
16 de julho de 1997 foi aprovada a LGT, Lei Geral de Telecomunicações, que
definiu as linhas e ternos gerais de um novo modelo institucional e criou um
órgão regulador independente, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)”.
http://www.amambainoticias.com.br/geral/25-de-fevereiro-dia-da-criacao-do-ministerio-das-comunicacoes
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