Dia da Declaração dos
Direitos do Homem e do Cidadão. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França. "Ela está
intimamente relacionada com a Revolução Francesa. Para ter uma ideia da
importância que os revolucionários atribuíam ao tema dos direitos, basta
constatar que os deputados passaram cerca de 10 dias reunidos na Assembléia Nacional
francesa debatendo os artigos que compõem o texto da declaração. Isso com o
país ainda a ferro e a fogo após a tomada da Bastilha em 14 de julho do mesmo
ano", explica o professor Bruno Konder Comparato, professor no
Departamento de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP) e da
Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares. Havia urgência em divulgar a
declaração para legitimar o governo que se iniciava com o afastamento do rei
Luís XVI, que seria decapitado quatro anos depois, em 21 de janeiro de 1793.
"Era preciso fundamentar o exercício do poder, não mais na suposta ligação
dos monarcas com Deus, mas em princípios que justificassem e guiassem
legisladores e governantes", diz o professor.
A importância desse
documento nos dias de hoje é ter sido a primeira declaração de direitos e fonte
de inspiração para outras que vieram posteriormente, como a Declaração
Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações
Unidas), em 1948. Prova disso é a comparação dos primeiros artigos de ambas: •
O Artigo primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789,
diz: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As
distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum". • O Artigo
primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: "Todos os
homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e
consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de
fraternidade".
O professor chama a atenção sobre os direitos sociais, não
mencionados explicitamente no texto do documento. "Ela se concentra mais
nos direitos civis, que garantem a liberdade individual - os direitos do homem
- e nos direitos políticos, relativos à igualdade de participação política, de
acordo com a defesa dos revolucionários do sufrágio universal, o que
corresponde aos direitos do cidadão". Foi também na Declaração dos
Direitos do Homem e do Cidadão que o lema da República Francesa se inspirou:
"liberdade, igualdade, fraternidade". O professor Bruno afirma que,
dos três, a igualdade era o mais importante para os revolucionários. "No
turbulento período que se seguiu à revolução, sempre que foi necessário optar,
sacrificou-se a liberdade em defesa da igualdade. É o que explica a centralização
do poder e o regime do terror", afirma.
Fonte: Revista
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