31/08/2016

* 2016 - Dia Internacional da Solidariedade

A Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou o dia 31 de agosto como Dia Internacional da Solidariedade, com o objetivo de promover e fortalecer os ideais de solidariedade entre as nações, povos e indivíduos. Na Declaração do Milênio das Nações Unidas, a solidariedade foi reconhecida como um dos valores fundamentais para as relações internacionais no século XXI.No dia 31 de agosto celebra-se o Dia Internacional da Solidariedade para promover e fortalecer os ideais ligados a esse valor, fundamentais para as relações entre os Estados, os povos e as pessoas. Os pressupostos dessa comemoração são os seguintes. Pri eiro: vivemos em um mundo de grandes desigualdades entre ricos e pobres. Segundo: o verdadeiro progresso não será alcançado sem a cooperação entre as nações e os povos, para acabar com a pobreza e sem a solidariedade com os despossuídos.
Terceiro: devemos assumir responsabilidade ante os que são excluídos do acesso aos recursos necessários para o desenvolvimento, cujos direitos humanos e dignidade não são respeitados. Quarto: devemos potencializar uma relação responsável com a natureza. Luis de Sebastián, de grata recordação na Universidade Centro-americana (UCA), definiria a solidariedade como o reconhecimento prático da obrigação natural que os indivíduos e os grupos humanos têm de contribuir para o bem estar dos demais, especialmente dos que têm mais necessidade.
E explicava que os aspectos negativos da condição humana histórica demonstra que estamos em uma situação de emergência e que, portanto, existe um nexo objetivo que nos liga uns aos outros em nossa limitação e fragilidade, que pode converter-se em uma fonte de energia que cada um, sozinho, não tem. Nessas circunstâncias, o comportamento individualista, não cooperativo (o "salve-se quem puder”), com certeza, será desastroso, suicida e criminoso; enquanto o esforço coletivo para aceitar e transformar com inteligência e valor o vulnerável e inseguro da existência humana conseguirá que todos levemos uma vida mais racional e humana. E, a partir de uma perspectiva menos pragmática e com mais ênfase na obrigação moral, Adela Cortina, filósofa espanhola, sustenta que a solidariedade deve estar fundamentada em uma ética cívica cordial, cujos princípios seriam os seguintes: não instrumentalizar as pessoas; empoderar suas capacidades; distribuir equitativamente as cargas e os benefícios; abrir-se à vida e interesses dos interlocutores; e manter uma atitude de responsabilidade para com os seres não humanos indefesos.
 
Qual a implicação de cada um desses princípios para a convivência humana guiada pela ética da cordialidade (ou seja, uma ética com capacidade de compaixão para reagir ante o sofrimento dos outros e com capacidade de indignação para enfrentar as injustiças)? Vejamos algumas das ideias centrais expostas por Adela. A solidariedade se define a partir do outro ou, melhor dito, a partir do reconhecimento do outro e de si mesmo em sua dignidade. Ou seja, reconhecer que cada um deve evitar converter-se para os demais em um meio, e conseguir ser para eles um fim. Trata-se de uma das formulações do imperativo categórico do filósofo alemão Kant: "Obra de tal modo que trates à humanidade, em tua pessoa ou nos demais, sempre e ao mesmo tempo como um fim e nunca meramente como um meio”. Dito em linguagem do reconhecimento cordial, se converte na obrigação de não instrumentalizar-se reciprocamente, mas respeitar a autonomia alheia e a própria.
Não é legítimo causar dano às pessoas; porém, tampouco, instrumentalizá-las contra seus próprios planos vitais, sempre e quando esses planos não sejam perniciosos às outras pessoas. Em consequência, o limite de qualquer atividade (política, econômica, científica etc.) é a não manipulação. Porém, não se trata somente de não manipular, mas, também, de empoderar, de atuar positivamente para potencializar as capacidades das pessoas.
Respeitar a dignidade humana não significa unicamente não utilizar nem causar dano aos seres humanos; exige empoderá-los para que possam levar adiante seus projetos de vida. Nesse plano, a solidariedade passa por fortalecer o exercício dos direitos humanos políticos, culturais e econômicos; e por desenvolver as capacidades, oportunidades e características das pessoas. Por outro lado, a solidariedade não pode prescindir da justiça.


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