No dia 24 de
Janeiro é comemorado o dia da constituição, que celebra o conjunto de leis que
regem o sistema democrático Brasileiro. Em países de caráter democrático a
Constituição é preparada por uma Assembleia Constituinte com membros do
congresso eleitos pelo povo, que preparam as propostas de leis, emendas,
reformas que regem o Estado de Direito.
O dia 24 de Janeiro é celebrada no
Brasil como uma importante data histórica, uma vez que o país já teve 6 constituições,
e nem sempre elas representavam a vontade do povo.
Origem do Dia da
Constituição
A origem do dia
da constituição, está na data de assinatura da primeira constituição elaborada
pelo governo imperial de Dom Pedro I em 24 de Janeiro de 1824, logo após a
proclamação da Independência. A segunda constituição foi elaborada em 1891,
após a proclamação da república e teve como papel principal abolir o regime
imperial e instituir a república.
A terceira constituição do Brasil foi
outorgada em 1934, em um momento conturbado após a revolução constitucionalista
de 1932, e teve curta duração, sendo derrubada pelo governo do estado novo de
Getúlio Vargas em 1937 para apoiar as leis do regime ditatorial da era Vargas.
Logo
em 1946, após o fim da segunda guerra mundial, uma nova constituição foi
elaborada, já com uma abertura democrática, devido ao contexto da época. Mas em
1967, após o golpe militar de 1964, foi instituída uma nova constituição para
amparar a ditadura militar no Brasil.
Com o enfraquecimento do regime militar e
a pressão pela queda do mesmo, foi instituída uma assembleia constituinte em
1987, que reescreveu a atual constituição brasileira, baseada no Estado de
Direito, acabando com os poderes absolutos e determinando a reabertura
democrática, sendo promulgada no ano de 1988 e válida até os dias de hoje.
http://www.calendariobr.com.br/dia-da-constituicao#.WFMId1MrKG4
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