O Senado Federal
é o permanente guardião da unidade, da integração e da soberania do povo
brasileiro, com a responsabilidade de preservar a Federação, a harmonia entre
os estados e a união de todos os brasileiros. Foi em Roma que o Senado, ou
Senatus, se constituiu assembleia permanente, tornando-se a mais alta
autoridade do Estado. Nesse período, o Senado romano assessorava e fiscalizava
as autoridades executivas, controlava o Judiciário, as finanças públicas, as questões
religiosas e, sobretudo, dirigia a política externa, até militarmente. O Senado
brasileiro derivou inicialmente do sistema municipal português.
Cidades como
São Luís e Olinda já dispunham de seus Senados, com bastante autonomia para
deliberarem sobre assuntos locais ou mesmo para levantarem revoltas contra a
Coroa. Assim, eram frequentes as desavenças entre os senadores de câmara,
representantes da aristocracia rural e do povo, e os governadores das
capitanias, representantes da Coroa portuguesa. Com a Independência do Brasil,
a Constituição outorgada de 1824 definiu o Brasil como uma monarquia
centralista, hereditária e estabeleceu os Poderes Executivo, Legislativo,
Judiciário e Moderador.
O Poder Moderador era exercido pelo imperador que tinha
todo o poder para sancionar ou vetar os projetos de lei. O Poder Legislativo
era delegado à Assembleia-geral, composta pelo Senado e pela Câmara dos
Deputados, com a sanção do imperador. Assim nasceu o Senado brasileiro,
fortemente influenciado pela cultura greco-romana. O cargo de senador era
vitalício, indicado diretamente pelo imperador, fato que causou uma série de
protestos por parte da elite intelectual brasileira. Mais tarde, com o
movimento republicano, o Senado brasileiro passou a ser influenciado pelo
modelo americano. O Senado passou a ser composto por homens eleitos, com
mandato temporário; cada estado teve uma participação igual em sua composição.
Assim, o modelo atual de nosso Senado não sofreu influência portuguesa.
A
Constituição brasileira determina que cada estado e o Distrito Federal elejam
três senadores, com mandato de oito anos. Cada um será eleito com dois
suplentes. Atualmente, eles são eleitos por voto direto, tornando-se legítimos
representantes do povo. O Poder legislativo é exercido efetivamente pela Câmara
dos Deputados e pelo Senado Federal. Ao Senado compete, entre outras
atribuições, processar e julgar o presidente, vice-presidente e os ministros de
Estado, nos crimes de responsabilidade, bem como ministros do Supremo Tribunal
Federal, o procurador-geral da República e o Advogado-geral da União.
Fonte: http://www.amambainoticias.com.br/
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