O dia 3 de
janeiro, anualmente, comemora o Dia do Juiz de Menores, atualmente responsável
no Brasil para validar o Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em
1990. Mas a implantação do Juizado de Menores não começou em 1990. O primeiro
juiz de menores do Brasil foi nomeado em 1924, sendo escolhido para o cargo
José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, advogado e professor cuja bandeira
era a defesa dos menores, durante a década de 20. Sua luta culminou na
instalação do Juizado de Menores do Rio de Janeiro, o primeiro em toda a
América Latina, em dezembro de 1923. Mello Mattos também foi o primeiro juiz de
menores da América Latina.
Seu trabalhou gerou as primeiras regras que
originaram o código de proteção da criança e do adolescente, em 1927, o Código
Mello Mattos, como ficou conhecido, que regulamentava o trabalho dos menores,
evitando que fossem explorados. Além de fazer cumprir o Estatuto da Criança e
do Adolescente, como combater a violência contra menores, exploração sexual
infantil e o trabalho de crianças, também é de responsabilidade do juiz de
menores verificar o cumprimento de outras leis, como proibição de venda de
bebidas alcoólicas a menores, guarda de menores abandonados e autorização para
viagens de menores desacompanhados dos pais. Hoje, a Vara da Infância e
Juventude funciona em todo o Brasil, atendendo os problemas que envolvem os
menores e direcionando segundo a legislação As principais rodoviárias e
aeroportos também possuem postos do Juizado de Menores principalmente para
atender autorizações para viagens. Apenas as rodoviárias de São Paulo não
possuem estes postos, devendo os interessados procurar o fórum de suas cidades
para essas autorizações.
O Dia do Juiz de Menores foi instituído após a morte de Mello Mattos, em 3 de janeiro de 1934, ficando a data também para lembrar seu trabalho em prol dos menores.
http://www.calendariobr.com.br/dia-dos-juiz-de-menores#.WFMEXFMrKG4
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