O
Segurado é a pessoa física ou jurídica que, tendo interesse segurável, contrata
um Seguro, em seu benefício pessoal ou de terceiros.vÉ a pessoa em relação à
qual a Seguradora assume a responsabilidade de determinados riscos.
No
Brasil dividem-se em:
Segurados
Obrigatórios, são todos aqueles trabalhadores citados no artigo 11 da lei
8.213/91, quais sejam:
Trabalhadores
empregados
Trabalhador
empregado doméstico
Trabalhador
contribuinte individual
Trabalhador
avulso
Trabalhador
segurado especial
Segurado
facultativo: São aqueles listados no artigo. 11. do Decreto 3.048/99, deve ser
maior de 16 anos de idade e se filiar ao Regime Geral Previdência Social,
mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que
o enquadre como segurado obrigatório da previdência social. O facultativo passa
a ser segurado quando paga a primeita contribuição, se filiado.
§
1º Podem filiar-se facultativamente, entre outros:
A
dona-de-casa;
O
síndico de condomínio, quando não remunerado;
O
estudante;
O
brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
Aquele
que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social;
O
membro de conselho tutelar, quando não esteja vinculado a qualquer regime de
previdência social;
O
bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa de acordo com a Lei nº
6.494, de 1977;
O
bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização,
pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não
esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
O
presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer
regime de previdência social;
O
brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime
previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional; e
O segurado recolhido à
prisão sob-regime fechado ou semiaberto, que, nesta condição, preste serviço,
dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem
intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce
atividade artesanal por conta própria. Wikipedia
https://multidatas.wordpress.com/2014/09/21/21-de-setembro-%E2%80%A2-dia-do-segurado-no-municipio/
Nenhum comentário:
Postar um comentário